Envios recentes

Dá nova redação aos Arts. 34 e 35 da Lei nº 138/02 e dispõe sobre a regulamentação dos direitos sociais básicos dos Conselheiros Tutelares do Município de São Sebastião do Anta.

Autoriza o Município de São Sebatião do Anta a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do 'Programa Máquinas para o Desenvolvimento', e dá outras providências.

Denomina ruas do Bairro Jardim Nova Esperança, e dá outras providências.

Denomina rua de área suburbana e dá outras providências.

Declara área de expansão urbana, e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 016/97 de 19 de Maio de 1997 e duas alterações, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR.

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.