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pdf Lei Ordinária Nº 299-2012

Em Leis Ordinárias 2012 145 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 300-2012

Em Leis Ordinárias 2012 151 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 301-2012

Em Leis Ordinárias 2012 148 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 302-2012

Em Leis Ordinárias 2012 153 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 303-2012

Em Leis Ordinárias 2012 142 downloads

Autoriza crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 306-2012

Em Leis Ordinárias 2012 140 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 304-2012

Em Leis Ordinárias 2012 146 downloads

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos para o mandato de 2013 a 2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 307-2012

Em Leis Ordinárias 2012 149 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 308-2012

Em Leis Ordinárias 2012 146 downloads

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 289-2012

Em Leis Ordinárias 2012 147 downloads

Altera o Perimetro Urbano da Sede do Município de São Sebastião do Anta, aprovado pela Lei nº 069/99, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 290-2012

Em Leis Ordinárias 2012 147 downloads

Autoriza crédito especial no orçamento de 2012, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 291-2012

Em Leis Ordinárias 2012 149 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 292-2012

Em Leis Ordinárias 2012 151 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 291/2012 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 294-2012

Em Leis Ordinárias 2012 146 downloads

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 295-2012

Em Leis Ordinárias 2012 147 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 296-2012

Em Leis Ordinárias 2012 148 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 297-2012

Em Leis Ordinárias 2012 152 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

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São Sebastião do Anta
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