Envios recentes

Denomina vias públicas do Bairro Esplanada e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, detrmina sua criação e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta p/ o exercício financeiro de 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 311/2012 que autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

Autoriza o Município de São Sebatião do Anta, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de Garantia e dá outras providências.

Dá denominação ao Bairro e aos respectivos logradouros públicos do loteamento promovido por Gabriel Ferreira do Santos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de São Sebastião do Anta MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações da Lei Ordinária n.º 311/2012, que ' autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros', e dá outras providências.

Autoriza a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica, e dá outras providências

Denomina ponte na área urbana e dá outras providências