Envios recentes

Autoriza reajuste de vencimento dos Servidores Municipais abaixo especificados, em razão de acordo com aclasse do magistério e perda inflacionária do período de 2017/2018, tendo como base, o IPCA, respectivamente.

Altera a Lei Ordinária n.º 419/2018, e aumenta o repasse à APAC

Altera e consolida a Lei n.º 103/01, que estabelece diária para Servidores Municipais de São Sebastião do Anta, e dá outras providências.

Dispõe sobre destinação de recursos oriundos do Processo Licitatório n.º 032/2019, Leilão n.º 002/2019, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta, MG, a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta, MG, a conceder Direito Real de Uso à COPASA, de uma área, que especifica, para manutenção da Estação de Tratamento de Água, e contém outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Floresta, e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel ao Grupamento de Bombeiro Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta a celebrar convênio para cessão de Servidores Públicos a demais órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, e contém outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 54.248,27, e contém outras providências.