Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, ou PPI, e autoriza a utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de insfraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia fixa e móvel (celular) e comunicações em geral no Município de São Sebastião do Anta e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2021

institui como órgão de impresa oficial do Município de São Sebastião do Anta, o Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.