Dispõe sobre a Contribuiçao para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de São Sebatião do Anta, e dá outras providências.

Autoriza concessão de abono aos Servidores Municipais da Educação e abono especial, como incentivo à capacitação, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de imóvel, autoriza crédito especial, altera a Lei nº 124/01, e dá outras providências.

Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências.

Autoriza crédito suplementar de R$ 270.000,00 e dá outras providências.

Declara utilidade pública, e dá outras providências.

Revoga a Lei n.º 094/00, de 15/06/2000

Dispõe sobre a pilítica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial de R$ 105.000,00 para construção de creche, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial às dotações orçamentárias vigentes, e dá outras providências.

Autoriza reajuste de remuneração dos Servidores Municipais dos Agentes Políticos, e dá outras providências

Desafeta área de uso público constante de trecho da Rua Viriato Teixeira Coelho, no Bairro Novo Mundo e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 016/97, de 19/05/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Estabelece normas para recuperação e preservação do meio-ambiente, e dá outras providências.

Denomina Ponte "Zezinho Francisco"

Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências

Autoriza aquisição de imóvel para creche