Cria o cargo de ASSESSOR JURÍDICO vinculado ao Gabinete do Prefeito, altera a nomeclatura do cargo de PROCURADOR GERAL vinculado à Procuradoria Jurídica; altera o artigo 3º, os anexos II e VII da Lei Complementar n.º 025/2013, acrescenta o artigo 4º - A à mesma lei, e dá outras providências.

Cria os cargos de MÉDICO CLÍNICO CIRURGIÃO GERAL, de COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária; altera o valor do símbolo XXIV; institui o símbolo XXV; altera os anexos I, II, V e VII, da Lei Complementar n.º 025/2013, e dá outras providências.

Institui e consolida o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de São Sebastião do Anta, MG e dá outras providências.

Institui a Estrutura Organizacional do Município de São Sebastião do Anta, MG e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 015/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores da Câmara municipal, já alterada pelas Leis Complementares n.º 021 e n.º 022 criando mais um cargo de Recepcionista, e dá outras providências.